Direito do Consumidor

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Atuação e orientação judicial e administrativa, em questões relacionadas com consumidores finais junto aos órgãos de defesa do consumidor. Elaboração de contratos comerciais e assessoria na adequação da empresa aos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor, visando evitar conflitos entre fornecedores e consumidores.

Abaixo você encontra alguns exemplos de ações propostas por nosso escritório:

  • Abertura de Processos, Assessoria e Mediação frente ao PROCON nas reclamações por defeitos ou vícios em produtos ou serviços adquiridos.
  • Abertura de Processos Indenizatórios e Assessoria junto ao Tribunal de Pequenas Causas (Juizado Especial Cível) por prejuízos ou danos causados na aquisição de produtos ou serviços.
  • Orientação e Assessoria à reclamantes por Cobranças Indevidas, Prejuízos, Consequências e Reparações junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito.
  • Assessoria e Orientação à reclamantes por assinaturas indevidas de contratos, frente à Proteção Contratual prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.
  • Assessoria e Orientação à compradores de produtos legalmente importados e defeituosos.
  • Abertura de Processos e Orientação por prejuízos causados pela compra de produtos ou serviços digitais (Internet – Tecnologia da Informação – Direito Digital).
  • Abertura de Processos Administrativos e Judiciais junto à Bancos e Sistemas Financeiros por reparação de danos ou perdas causadas pelo descumprimento ou interpretação equivocada ou tendenciosa de contratos financeiros ou de prestação de serviços.
  • Assessoria e Orientação à reclamantes de produtos causadores de perdas ou danos por falta de avisos sobre os possíveis riscos na utilização dos mesmos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
  • Abertura de Processos e Orientação pelas perdas e danos oriundas da aquisição de produtos de empresas com Propaganda Enganosa ou Abusiva aos Direitos do Consumidor.
  • Orientação e Assessoria em Processos devido à problemas em vícios de contratos relacionados a valores na Compra de Imóveis – Correções de Parcelas Financiadas, Taxas e Juros.
  • Assessoria em Processos contra Imobiliárias, Corretoras e Incorporadoras, na Compra de Imóveis, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais envolvendo detalhes de “memoriais descritivos”.
  • Representações e Processos junto às Empresas Fornecedoras de Serviços Públicos pelo ressarcimento dos prejuizos e danos causados por falhas ou pela falta de fornecimento indevida e inesperada desses serviços.

Para obter maiores detal­hes sobre o remé­dio judi­cial ade­quado ao seu caso con­creto ou obter ori­en­tação especí­fica sobre o seu prob­lema, entre em con­tato conosco pelo email caetanobritoadvogados@gmail.com (nós garan­ti­mos o envio de uma resposta em menos de 24 horas). Ou, se preferir, nos con­tate dire­ta­mente pelos tele­fones (011) 98791-5507 ou (011) 97109-5182.

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