Meu cheque foi devolvido, sustado ou protestado. O que devo fazer?

Introdução

Para aqueles que ainda não sabem, o cheque é um título de crédito, em outras palavras, aquele que possui um título e crédito significa que é o credor daquele valor.

Por se tratar de título de crédito, a legislação abre a possibilidade de que o cheque possa ser protestado em cartório fazendo com que o credor se proteja de possíveis prejuízos financeiros. O protesto de cheques não é difícil de ser feito e é isso que vamos te ensinar agora.

O que é o “protesto de cheque”?

Segundo o art. 1º da Lei 9.492/97, trata-se de um ato solene e formal pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

Todo título de crédito, tais como o cheque, nota promissória, duplicata mercantil, letra de câmbio, contrato assinado por duas testemunhas, sentença etc., poderá ser protestado. Essa medida é a mais rápida para compelir o devedor a fazer o pagamento de sua dívida.

Quando falamos que o protesto pode “compelir” o devedor a pagar a dívida, isto significa que ele sofrerá algumas sanções extrajudiciais para que force o devedor a pagar a dívida, trata-se de medida que poderá gerar a negativação do nome do devedor, causando alguns problemas de ordem financeira, como por exemplo a proibição de emissão de novos talões de cheque, impedimento de concessão de cheque especial no banco, impedimento do aumento do limite do cartão de crédito, inscrição do nome no rol de devedores no SPC/ Serasa etc.

Com a negativação do nome junto ao cartório, o devedor terá que quitar a dívida para que “tenha o nome limpo”.

Importante salientar, que somente o credor pode dar quitação da dívida, isto ocorre mediante o pagamento do saldo devedor.

E como devo protestar o cheque?

Para que você faça o protesto de cheques, você deve seguir os seguintes passos:

  1. Dirija-se a um cartório de Registro de Protestos com o título, nesse caso o cheque. Ele deve constar que já foi devolvido pelo banco.  O cartório de protesto deve ser da praça de pagamento do cheque (agência do correntista) ou o do domicílio do devedor. O cartório irá registrar então a sua reclamação. Obs.: Não vale cópia, mesmo autenticada. Você terá que pagar algumas taxas para o registro do protesto.
  2. Assim que os devedores efetuarem o pagamento do título, as taxas que foram cobradas serão devolvidas juntamente com o cheque. Vale lembrar que não existe uma obrigação para o devedor pagar o título por meio do protesto. O ato de protesto irá gerar um embaraço na organização do devedor.
  3. Importante saber que se caso o devedor não for encontrado, o cartório irá publicar o nome dele em veículo oficial para o comparecimento. Geralmente há um prazo de 15 dias para o pagamento ou contestar o cheque.
  4. No caso do devedor não efetuar o pagamento do cheque, o nome do dele será negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa. É recomendável que você tenha o endereço do emissário do cheque para facilitar o trabalho do cartório, mas não é uma obrigatoriedade.

    Existe prazo para protestar o cheque?

Não existe prazo para o protesto do cheque. A lei 9.492/97, em seu art. 9º, o cartório não deve observar a caducidade ou prescrição do título. Os títulos serão encaminhados com a análise formal do documento (regularidade dos dados constantes no título), não existindo qualquer tipo de análise subjetiva (por exemplo a prescrição).

No caso do título possuir data de emissão superior a um ano, há o acréscimo de uma exigência, qual seja, a apresentação de comprovantes do endereço do devedor. Nesse caso, aconselhamos procurar o Juizado Especial Civil em sua cidade para promover a ação pertinente para a cobrança da dívida.

Por quanto tempo o protesto fica registrado?

O protesto só será cancelado após o pagamento da dívida em cartório ou pela exclusão da reclamação pelo credor.

Quanto a caducidade do cheque ela será de 5 (cinco) anos, ou seja, tem termos populares, o cheque “caduca” em 5 (cinco) anos.

Cheque sustado pode ser protestado?

Qualquer cheque que foi “sustado” por conta de desacordo comercial, este poderá ser sustado. A ressalva está prevista para os cheques devolvidos pelas alíneas 20, 25, 28, 30 e 35 (roubados, extraviados, etc.). Para estes, você pode consultar a situação do cheque gratuitamente em sites na internet.

Abaixo você confere uma tabela com os principais motivos de devolução de cheque:

1. Em casos de cheque sem provisão de fundos:

  • Cheque Motivo 11: Cheque sem fundos – primeira apresentação
  • Cheque Motivo 12: Cheque sem fundos – segunda apresentação
  • Cheque Motivo 13: Conta encerrada
  • Cheque Motivo 14: Prática espúria

2. Em casos de impedimento ao pagamento:

  • Cheque Motivo 20: Cheque sustado ou revogado por motivo de perda, furto ou roubo.
  • Cheque Motivo 21: Cheque sustado ou revogado
  • Cheque Motivo 22: Divergência ou insuficiência da assinatura
  • Cheque Motivo 23: Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2o, do Decreto-Lei no 200, de 25.2.1967
  • Cheque Motivo 24: Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil
  • Cheque Motivo 25: Cancelamento do talonário pelo banco
  • Cheque Motivo 26: Inoperância temporária de transporte
  • Cheque Motivo 27: Feriado municipal não previsto, fora do calendário
  • Cheque Motivo 28: Cheque sustado ou cancelado em virtude de furto, roubo ou extravio.
  • Cheque Motivo 29: Cheque bloqueado pela falta de confirmação do recebimento de talão pelo correntista
  • Cheque Motivo 30: Furto ou roubo de malotes
  • Cheque Motivo 70: Sustação ou revogação provisória3. Em caso de cheque com irregularidade:
  • Cheque Motivo 31: Erro formal como falta de data de emissão, ausência de assinatura, ausência de valor por extenso, etc.
  • Cheque Motivo 33: Divergência de endosso
  • Cheque Motivo 34: Cheque apresentado por estabelecimento que não é o indicado no cruzamento, sem o endosso-mandato.
  • Cheque Motivo 35: Cheque fraudado, com adulteração da praça sacada

4. Apresentação indevida:

  • Cheque Motivo 37: Registro inconsistente
  • Cheque Motivo 38: Assinatura digital ausente ou inválida
  • Cheque Motivo 39: Imagem fora do padrão
  • Cheque Motivo 40: Moeda inválida
  • Cheque Motivo 41: Cheque apresentado a participante que não o destinatário
  • Cheque Motivo 42: Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado
  • Cheque Motivo 43: Cheque devolvido anteriormente pelas alíneas 21, 22, 23, 24, 31 e 34 não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo de devolução
  • Cheque Motivo 44: Cheque prescrito (quando decorridos 30 dias da data de emissão se emitido na praça onde se localiza o Banco sacado e 60 dias quando emitido em outra praça)
  • Cheque Motivo 45: Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante ordem bancária
  • Cheque Motivo 48: Cheque acima de R$ 100,00 sem a indicação do favorecido
  • Cheque Motivo 49: Remessa nula, caracterizada pela apresentação de cheque devolvido pelas alíneas 12, 13, 14, 25, 35, 43, 44 e 45, podendo a devolução ocorrer a qualquer tempo
  • 5. Emissão indevida:
  • Cheque Motivo 59: Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31
  • Cheque Motivo 60: Padrão monetário não definido
  • Cheque Motivo 61: Documento não compensável, podendo sua devolução ocorrer a qualquer tempo
  • Cheque Motivo 64: Arquivo lógico não processado ou processado parcialmente.
  • Cheque Motivo 70: Sustação ou revogação provisória

Você quer saber mais sobre protesto de cheque? Entre em contato conosco e tire suas dúvidas.

Você ainda tem dúvidas?

Envie-nos seu questionamento e em 24 horas iremos responder suas dúvidas.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s