Modelo genérico “Termo de Anuência de Curatela”

Introdução

Trata-se de “termo de anuência” genérico, utilizado com o fim de autorizar um familiar a ser curador daquele que é incapaz. Conforme o Código de Processo Civil de 2017.

Aqueles que estão anuindo deverão reconhecer firma da assinatura.

Modelo

Eu, (NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascido aos ____/_____/_______, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) sob n.º XXXXXXXXXXXXX, portador da cédula de identidade n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na (endereço completo), DECLARO para todos os fins e efeitos em direito admitidos, nos termos dispostos nos arts. 1.767 a 1.783, da Lei Civil, bem como nos arts. 747 à 763, da Lei Processual Civil, e demais legislações que vierem a ser promulgadas, estando em perfeito estado de consciência, que tenho conhecimento dos procedimentos judiciais que deverão ser adotados para a INTERDIÇÃO de (grau de parentesco), (NOME DO INTERDITANDO), (nacionalidade), (estado civil), declarada incapaz para os atos da vida civil, portadora da cédula de identidade RG n.º XXXXXXXXXXXXXX, sem inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF/MF) n.º XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na (endereço completo), razão pela qual concordo que seja nomeado como sua CURADOR (A), (Nome da pessoa que será o curador), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG n.º XXXXXXXXXX, inscrita no cadastro de pessoas físicas (CPF/MF) n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na (endereço completo).

Cidade e data.

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ANUENTE

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2 comentários

  1. Parabéns, Doutor! Excelente! Eu posso inserir nesse mesmo termo a qualificação de todos os filhos? Por exemplo, se tem 5 filhos, colocar a qualificação dos cinco, certo?

    No meu caso, o interditando está entubado, estado grave, não pode ser dispensada a autenticação em cartório? É medida de urgência….

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    • Fernando, boa tarde.
      Obrigado pela mensagem.
      Pode sim Fernando, você pode incluir todos os filhos na qualificação.
      Como o interditando está em doença grave, peça para que seu advogado informe isso na petição de juntada dos documentos.
      Espero que tenha ajudado.
      Fabiano Caetano

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