Calúnia, injúria e difamação: Quais as diferenças e as consequências em âmbito civil?

INTRODUÇÃO

Para iniciarmos os nossos estudos, primeiramente precisamos saber as diferenças entre elas em âmbito penal.

Nesse texto você entenderá as diferenças entre os crimes contra a honra e as consequências penais e cíveis da prática do ilícito.

O texto, aqui descrito, não tem o condão de aprofundar-se nos pormenores peculiares de cada instituto, pois iremos nos aprofundar nas questões cíveis oriundas da prática de cada crime.

Mas qual o significado de honra? 

Ainda que imateral, se trata de um valor inerente à dignidade humana.

Podemos definir como o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais da pessoa, que lhe conferem autoestima e reputação. Quando tratamos de autoestima, falamos de honra subjetiva. A reputação está relacionada com a honra objetiva. Guarde esses conceitos pois serão muito importantes mais a frente.

O que são crimes contra a honra?

É um conjunto de crimes que atentam a honra objetiva e/ ou subjetiva do individuo.

Honra objetiva pode ser compreendida como o juízo que terceiros fazem acerca dos atributos de alguém. Honra subjetiva, o juízo que determinada pessoa faz acerca de seus próprios atributos.

Quais são os crimes que atentam a honra do individuo?

Os três crimes acima descritos estão previstos no Código Penal Brasileiro, receptivamente nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) e são aqueles que atentam contra a honra.

Em diversas situações, por conta da proximidade entre os institutos, tanto o leigo quanto o operador do direito confundem os três institutos.

Calúnia (art. 138, Código Penal)

O texto legal diz que configura-se a calunia quando há imputação falsamente fato definido como crime a alguém. Há necessidade de fato determinado, falso, definido como crime.

Trata-se de crime contra a honra objetiva da pessoa.

Exemplo: Fulano conta a Beltrano que Ciclano entrou na casa de seu vizinho e furtou as joias que estavam na gaveta do guarda-roupa …

O fato descrito é furto, que é um crime (art. 155 do Código Penal). Dessa forma Fulano cometeu crime de calúnia contra Ciclano.

ATENÇÃO:

Se Fulano tivesse simplesmente chamado Ciclano de “ladrão”, o crime seria de injúria e não de calúnia. Se a história fosse verdadeira, não ocorreria o crime de calúnia.

Espalhar a calúnia, sabendo de sua falsidade, também é crime (art. 138, § 1º do Código Penal). Muito cuidado com a fofoca!

Devemos também nos atentar com relação as brincadeiras que imputam crimes, essas afastam a seriedade necessária aos crimes contra a honra.

Difamação (art. 139, Código Penal)

Configura-se com o ato de imputar um fato a alguém que ofenda a sua reputação. O fato pode ser verdadeiro ou falso, isso não irá importar no cometimento do crime. O xingamento não faz parte da difamação e sim da injúria.

Difamar é levar fato ofensivo à reputação ao conhecimento de terceiros.

Por exemplo: Fulano conta para alguém que Beltrano não paga as contas e que é devedor contumaz.

Deixar de pagar as contas não é crime e não importa se este fato é mentira ou verdade. Ou seja, Fulano cometeu o crime de difamação e a vítima é Beltrano.

Da mesma forma que na calúnia, há necessidade de seriedade com relação a imputação, caso seja uma brincadeira não há crime.

Injúria (art. 140, Código Penal)

Em suma, trata-se do xingamento proferido contra a vítima. É atribuir à alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. Ao contrários dos crimes anteriores, a injúria diz respeito à honra subjetiva da pessoa. Pode conter fatos, mas enunciados de forma vaga e genérica.

A conduta pode ser comissiva (quando há ação, o autor exterioriza sua vontade) ou omissiva, de forma livre (verbal, gestual). Podem ser usados meio humano, animal ou mecânico. O crime de injúria admite a prática omissiva, ocorre, por exemplo, quando a vítima cumprimenta diversas pessoas em fila e o agente, dolosamente, não estende a mão.

Consuma-se quando a vítima toma conhecimento da imputação.

Se houver dúvida entre injúria e difamação prevalece que deve se optar pela injúria, para que não haja abuso na adequação típica.

Para que o crime de injúria seja configurado, o sujeito passivo deve ter a capacidade mínima de fazer um juízo de valores sobre si mesmo. Assim, em alguns casos, será impossível o crime de injúria contra quem tenha desenvolvimento mental imcompleto ou retardado (chamar de tola criança com um mês de idade).

Novamente, só havendo o dolo a conduta será típica.

Por ser crime, quem deve processar? O Estado ou o particular?

Os crimes contra a honra são de ação penal privada, ou seja, quem deverá processar o agente agressor será a vítima.

E o dano moral, como fica?

Com a prática dos crimes estudados, diversos prejuízos são causados para a vítima, podendo até trazer consequências mais sérias, como por exemplo, atingir a moral da pessoa. Existe caso de pessoas que ficaram em depressão como decorrência de algum dos crimes contra a honra. Nesse caso a vítima deverá ser indenizada pelo dano sofrido. A principal finalidade da indenização por danos morais é reparar a dor, o sofrimento ou exposição indevida sofrida pela vítima em razão da situação constrangedora.

Considerando-se que cada caso é um caso, o ofensor além de ser processado na esfera penal, poderá ser condenado também na esfera civil. A vítima, portanto, ajuizará uma ação de indenização por danos morais contra o seu agressor, que deverá pagar a indenização de acordo com aquele mal que ele causou a vítima.

Caso você tenha maiores dúvidas, entre em contato conosco.

Obrigado.

Fabiano Caetano